Teoria e prática do procedimento sumaríssimo nos juizados especiais cíveis

Resumo

O presente trabalho monográfico dedica-se a analisar a teoria e a prática do procedimento sumaríssimo nos Juizados Especiais Cíveis. Para tanto serão analisadas a Lei nº 10.259/01 e a Lei nº 9.099/95 uma vez que esta será aplicada subsidiariamente àquela quando não houver incompatibilidade. Serão realizadas pesquisas bibliográficas em livros e legislações. O estudo em tela apresenta breve esboço histórico do Direito processual no Brasil, desde a era da codificação em meados do século XIX. Buscando com isso apresentar os avanços legais que surgiu com a criação da Lei nº 9.099/95, garantindo acesso ao judiciário e solução rápida dos conflitos. Com os princípios informadores dos Juizados Especiais os quais garantem aos cidadãos amplo acesso a justiça bem como uma celeridade, pois o processo demorará o mínimo de tempos possível. Em seguida apresentaremos algumas considerações à citada Lei, bem como realizaremos uma análise comparativa entre a teoria e a prática no âmbito dos Juizados Especiais no Brasil.