Uma maneira bem acessível e eficaz de realizar o planejamentno sucessório é por meio do testamento, de grande relevância na sociedade contemporânea, pois nele o testador, ainda em vida, expressa sua vontade, que será obedecida após sua morte, seja extrajudicial ou judicialmente. Ainda, é preciso esclarecer que as rígidas regras impostas pela Lei Civil para a confecção do testamento, quando analisadas em casos concretos, são postas a prova e verificada a sua necessidade pelos órgãos julgadores. Por conseguinte, recai maior peso sobre o objetivo pretendido no testamento do que sobre o cumprimento de suas normas. Sendo assim, o presente trabalho visa analisar a possibilidade de flexibilização pelo Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito às normas cogentes exigidas para a confecção de testamentos, bem como estudar a disposição jurisprudencial acerca do testamento particular, promover o levantamento jurisprudencial acerca do testamento particular e assim, compreender o posicionamento do tribunal acerca do tema.
Curso
Direito
Cidade
Uberaba
Data
30 de dezembro de 2022
Título
Testamento: a visão do Superior Tribunal de Justiça sobre as normas cogentes de sua confecção
