Titulação das terras quilombolas no Brasil: os desafios da população quilombola na titulação e reconhecimento de suas terras

Resumo

O presente trabalho, através da análise histórico-jurídica, traçada desde a assinatura da lei áurea até o decreto-lei 4.887/08, busca compreender como se dá na atualidade o direito territorial das comunidades remanescentes de quilombos, enquanto compensação histórica frente aos anos de submissão e marginalização do negro na sociedade. Apresenta-se no corpo do texto como essa titulação é feita hoje e através de quais instituições. Defendida a necessidade da análise antropológica e a subjetividade na questão da titulação das terras quilombolas. Na pesquisa, verificou-se a necessidade de elaboração de uma lei ordinária com a participação de representantes do movimento negro para efetivar a titulação das terras quilombolas ao final como resposta aos anos de subjugação e negligência do estado brasileiro frente a população negra/quilombola. O presente trabalho, para tanto, utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica e levantamento de material já elaborado e publicado em documentos, tais como livros e artigos, para explicar um tema com base em referências teóricas. Foram utilizados sites oficiais da república federativa do Brasil e livros de autores que compõem o movimento negro para fundamentar os questionamentos mais pertinentes à causa.