Resumo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem acerca da questão da exploração
do trabalho infantil, considerada uma das piores e mais cruéis formas de trabalho, pois exclui
das crianças e jovens a possibilidade de ter uma infância digna, em função da necessidade de
manutenção da própria subsistência. É sabido que o trabalho infantil tem origem que se perde
no tempo e que, de uma forma ou de outra, sempre foi tolerado e até incentivado em algumas
sociedades, já que sempre foi visto como uma alternativa para livrar essas crianças da pobreza
e da marginalidade, o que seria conseguido, através da sua inserção prematura no mundo do
trabalho. A realidade, todavia, demonstra que não há mais espaço para esse tipo de abordagem
do problema, já que as crianças e adolescentes foram alçados à condição de sujeitos de
direitos, cujos responsáveis pela implementação são a família, o Estado e a sociedade, agindo
em conjunto, com o objetivo de lhes proporcionar uma formação integral. Este estudo mostra,
ainda, como a fiscalização do Poder Público tem agido com o escopo de extirpar esta prática
perversa do país e como o Brasil atua internacionalmente para combater a prática do trabalho
infantil no mundo, através da atuação das políticas públicas no âmbito nacional e
internacional e dos resultados que vêm sendo atingidos. Pretende-se, ainda, demonstrar como
o trabalho da sociedade civil vem sendo executado para assegurar que os direitos das crianças
e adolescentes sejam respeitados e promovidos no Brasil, de modo a assegurar-lhes um futuro
digno e humano.
