Transexual é o indivíduo que possui características de um determinado sexo e, no entanto, sente-se como se pertencesse ao outro gênero distinto. Buscando servir aos interesses desses cidadãos, cada vez em maior número, o princípio da dignidade da pessoa humana garante aos transexuais o direito de se submeterem à cirurgia transgenital, de maneira a adequar o exteriorizado com a identidade sexual do indivíduo, evitando constrangimentos. Contudo, a mudança de sexo suscita a discussão acerca da alteração de dados do registro civil destes cidadãos, passando por uma análise do tratamento dado ao assunto através do Direito Comparado.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2012
Título
TRANSEXUALIDADE: realidade social carecedora de postura legislativa afinada ao princípio da dignidade humana
