O aborto sempre foi um tema polêmico, levando a discussões profundas, tomadas pelos sentimentos, sem muita razão. As teorias sobre o início da vida, sua garantia e gozo, levaram o legislador a criar uma série de restrições para a interrupção de uma gravidez, desprezando quaisquer elementos que não fossem os jurídicos. Entretanto, o julgamento do Habeas Corpus nº 124.306/RJ pelo Supremo Tribunal Federal inaugurou um novo tempo no Direito brasileiro, levando a vários questionamentos envolvendo o aborto. Neste sentido, procurou-se investigar: a decisão do Supremo Tribunal Federal descriminalizou o aborto? Através de uma pesquisa bibliográfica, analisou-se as definições de aborto, o conflito existente entre o direito à vida e os direitos fundamentais da mulher, e, por fim, se o HC nº 124.306/RJ representa a legalização do aborto pelo Supremo Tribunal Federal.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2017
Título
Um breve estudo sobre o aborto à luz do habeas corpus nº 124.306/RJ
