Uso indevido de deepfakes à luz do direito de imagem

Resumo

A presente pesquisa visa realizar uma análise tangente aos desafios que a tecnologia de deepfakes impõe à proteção jurídica do direito de imagem no Brasil. Fundamentada em uma revisão da legislação vigente e em estudos de casos práticos, este estudo investiga as falhas no amparo jurídico para as vítimas de deepfakes. O estudo utiliza uma metodologia que combina a análise teórica dos conceitos de inteligência artificial e deepfakes, a revisão da legislação brasileira pertinente ao tema no âmbito cível, bem como a análise de jurisprudências relevantes. Os resultados evidenciam carência de legislação especializada na prevenção e responsabilização de casos de uso indevido de deepfakes, sugerindo a necessidade de medidas legislativas específicas e urgentes. A conclusão aponta que o fortalecimento do marco regulatório, especialmente com a aprovação do PL 2630/2020 (“PL das Fake News”), é de suma e fundamental importância e urgência para mitigar os efeitos negativos dos deepfakes, protegendo os direitos de imagem e a integridade das vítimas. Ademais, sugere-se maior integração entre o judiciário e as plataformas digitais a fim de situar maior clareza acerca do direito à informação, à imagem e à proteção da integridade das instituições democráticas, bem como o desenvolvimento de tecnologias de detecção de deepfakes, visando garantir a autenticidade das mídias.