O Usucapião Extrajudicial é um instrumento realizado em cartório de registro de imóveis, sem que o Poder Judiciário intervenha. Nessa modalidade as partes estão de pleno acordo, em observância aos requisitos legais. A regulação é através da Lei de Registros Públicos, o que enseja celeridade ao procedimento, se comparado às ações por vias judiciais. O presente estudo teve por finalidade mostrar se os documentos e procedimentos da nova modalidade de usucapião Extrajudicial realmente trouxeram uma celeridade e uma facilidade neste processo. Com a desjudicialização, tal procedimento deu ao Oficial o poder da decisão sobre tal modalidade. Acerca dos documentos, acabou trazendo uma documentação bem mais específica para ser apresentado no Cartório de Registro de Imóveis. O objetivo deste trabalho é apresentar e analisar os requisitos e o procedimento extrajudicial, comparando-o aos que existem atualmente. Acredita-se que este novo procedimento reduzirá o tempo até o reconhecimento da usucapião, beneficiando os interessados. O estudo concentrou-se em responder a seguinte problemática gerada acerca dos requisitos e de todo o procedimento até o registro da usucapião extrajudicial. O delineamento metodológico utilizado incluiu pesquisas bibliográficas, com vasta consulta à literatura especializada, e telematizada, que por intermédio da internet proporcionou acesso a artigos científicos e legislação atualizada.
Curso
Direito
Cidade
Uberaba
Data
30 de julho de 2022
Título
Usucapião extrajudicial: análise dos requisitos e do procedimento extrajudicial
