O objeto geral do presente trabalho é tratar da interceptaçao telefônica contra terceiros frente ao Ordenamento Juridico Brasileiro, quanto à licitude e ilicitude das provas obtidas por esse meio. Para tanto, será analisada a possibilidade da utilizaçao das provas novas apenas como notitia criminis, não servindo de prova para juntada nos autos processuais e inquéritos, nos casos onde nao há a conexão ou continência. Será realizado um estudo das normas constitucionais e infraconstitucionais, jurisprudências e doutrinas realacionados à questão em destaque. Será colocado em pauta argumentos favoráveis e contrários a utilização da interceptação telefônica em face de terceiro, e ao final demonstrando todo entendimento acerca do tema explorado.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2012
Título
Utilização da interceptação telefônica como prova contra terceiro
