Utilização da lei maria da penha como instrumento da alienação parental

Resumo

A presente monografia aborda a possibilidade de abuso das medidas protetivas previstas no âmbito da Lei Maria da Penha, como instrumento da alienação parental. A Lei 11.340/2006, mais popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, inovou no ordenamento jurídico prático, trazendo mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O estudo foi uma pesquisa bibliográfica, qualitativa que teve como objetivo geral investigar se as medidas protetivas previstas no âmbito da Lei Maria da Penha podem (ou são) usadas, pela [suposta] ofendida, como instrumento de alienação parental. A pesquisa tem como objetivos específicos: evidenciar a importância da Lei Maria da Penha na sociedade; apresentar os tipos de medidas protetivas; entender e conceituar a alienação parental e seus impactos; averiguar a utilização das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha como instrumento para alienação parental. Concluiu-se, ao final, que, de fato, é possível que, denúncias falsas, sem a menor investigação, podem fazer com que as medidas protetivas sejam vistas como medidas para que se iniba o contato do pai com os filhos, ocasionando a alienação parental.