Violação dos direitos autorais do programa de computador

Resumo

A presente pesquisa tem por finalidade buscar informações mais profundas sobre a violação dos direitos autorais do programa de computador, visando à ampliação de conhecimentos, além de obter nova percepção do referido assunto e descobrir novas idéias. Quanto à análise de dados, pesquisou-se as disposições legais aplicáveis aos direitos autorais do programa de computador, dando-se ênfase à legislação que regula o sistema, ou seja, a Lei 9.609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, e sua comercialização no País. Ademais, consultou-se livros de doutrinadores que trazem análises e informações do tema, quer para apresentar novas soluções, quer para repensar questões insuficientemente esclareci das ou não tratadas sob a luz da realidade atual. Também verificou-se documentos, artigos e monografias, todos apresentados em meio eletrônico, acessados através da internet, a fim de esclarecer o assunto em discussão. Após tal pesquisa foi possível encontrar algumas soluções para se combater a violação dos direitos autorais do programa de computador, além de se concluir que a atual lei do software (Lei n. 9.609/98) trouxe grandes inovações no sentido de facilitar o combate à confratação, ou seja, à utilização indevida e não autorizada dos programas de computador.