Resumo
O presente trabalho versa sobre os direitos dos animis domésticos, que não estão sendo respeitados por aqueles que devem protegê-los. Este tema tem relevância, pois o número de agressões e maus tratos vem crescendo, e os animais detém direitos, tradando-se de vidas com sensações físicas e sentimentos. Tal assunto visa a atualização das leis de proteção ambiental, majorando a pena para aquele que praticar maus tratos contra o animal doméstico, quando muitas vezes sua vida é tirada e a pena não tem a devida proporção. Quem agride um animal, comete crime ambiental, porém a pena não é nada intimidadora, muito menos faz inibir uma nova prática. Na maioria das vezes, aquele que agrediu um animal, também praticou violência contra um humano, assim se tratando de uma questão de segurança pública. Uma vez colocado em um lar familiar, o animal passa a ser um de seus membros, devendo ser respeitado e assistido por seu responsável. Portanto, este estudo visa a proteção desses seres que não têm voz e merecem respeito. Percebe-se que muitas pessoas ainda não possuem consciência de que um animal é considerado como membro da família ; há a necessidade de implementar as leis e exigir responsabilidade das pessoas bem como de informá-las de que animais adquiridos são protegidos por lei. Ficou também destacado no presente trabalho que existem ações e projetos de lei que visam modificar essa permissividade de maus-tratos aos animais apontando para uma nova visão de criação de animais domésticos.
