Resumo
O presente trabalho analisa o instituto da violência doméstica, com fundamento na Lei
11.340/2006, discorrendo sobre sua origem e quais os tipos de violência doméstica tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. Para que se entenda a origem histórica da questão, é abordada a forma de construção social, que foi, até então, pautada da negligência dos direitos da mulher em benefício exacerbado dos direitos dos homens, tornando-se, portanto, os antecessores do machismo, instituto até então arraigado na sociedade. Trata, em breve análise, do crime de feminicídio, assim como mostra as formas de ocorrência da violência psicológica. Nesse sentido, o trabalho mostra como foi criada a Lei Maria da Penha, que traz ao direito penal brasileiro uma forma diferenciada de proteção ao indivíduo, pautada tão somente no gênero, trazendo os elementos constitucionais que a amparam, mostrando, ainda, o papel do Estado na defesa da integridade física, psíquica e emocional da mulher, enquanto garantidor de direitos e deveres. Vale destacar que esse trabalho traz, também, a forma que a Polícia Militar de Minas Gerais tem atuado junto à população e juntos aos seus militares, com ações preventivas e educativas no combate à violência doméstica contra a mulher.
