Resumo
O presente trabalho monográfico pretende proporcionar uma visão atualizada e objetiva dos questionamentos fundamentais trazidos pela Lei Maria da Penha. A transitoriedade de um contexto violento é uma construção feita pela mulher e revela-se como estratégia para resistir às ações de violência praticadas contra si e, ao mesmo tempo configura-se num instrumento empregado contra sua própria pessoa, na medida em que prolonga seu sofrimento. Contudo, a Lei Maria da Penha reserva, em si mesmo, muitos questionamentos e, um deles, é quanto a aplicação da Lei 9.099/95. Posto isto, tomando a pesquisa bibliográfica como base da investigação, serão consultados autores clássicos e modernos, especialmente os que militam na área do Direito Constitucional. Por último, mas não menos importante, será usado como meio metodológico a pesquisa via Internet, haja vista a importância atual deste meio de pesquisa, informação e atualização em geral, principalmente no mundo jurídico, cujos assuntos, além de diferentes, congregam uma vastidão de pensadores.
