Resumo
O presente trabalho vem questionar a possibilidade jurídica de adoção por casais
homossexuais, abrangendo a concepção de família e suas transformações socioculturais, em
razão da existência de um novo núcleo afetivo, que reflete valores éticos e sociais,
determinantes no estabelecimento da ordem jurídica e de sua aplicação pelo poder judiciário.
Discutiremos a viabilidade de adoção por casais homossexuais em face da inexistência de
uma legislação vigente específica no tocante ao referido instituto, mas que também não se
encontra vedação ou impedimento legal para tal ato. Neste trabalho, foram analisados os
requisitos, as exigências legais indispensáveis para a adoção por esses casais, os princípios
constitucionais do melhor interesse da criança, a viabilidade psicológica da educação pelo
casal homoafetivo bem como foi realizada análise acerca da recente decisão do Supremo
Tribunal Federal em considerar a convivência homoafetiva como união estável.
