Resumo
O princípio do contraditório é imprescindível ao processo penal. Através do contraditório, as
partes atuam no processo em igualdade de armas, podendo contraditar os atos da parte
adversa, instituindo, assim, um processo justo, igualitário e desprovido de nulidades. A
doutrina majoritária entende que o contraditório não se aplica ao inquérito policial, por ser
este um procedimento administrativo inquisitivo e preliminar ao processo penal. Tal
posicionamento, entretanto, não é absoluto e enfrenta concepções opostas. Dessa forma,
buscando averiguar se o princípio do contraditório é aplicável ao inquérito policial brasileiro,
encarregou-se o presente trabalho de promover uma revisão de literatura acerca do tema.
Primeiramente, teceu-se uma abordagem sobre os sistemas processuais penais existentes,
identificando o sistema adotado no Brasil. Em seguida, foi realizada uma explanação sobre o
conceito de inquérito policial, sobre sua natureza jurídica e sobre suas características. Após,
foi abordado o princípio do contraditório e sua aplicação no processo penal. Prosseguindo, foi
exposto o entendimento da corrente majoritária brasileira, que não admite a aplicação do
contraditório no inquérito policial. Na sequência, discorreu-se sobre a Súmula Vinculante nº
14 do STF e sobre a Lei nº 13.245/16, que facilitaram a inserção do contraditório no inquérito
policial brasileiro. Logo após, abordou-se o posicionamento de autores que admitem a
aplicabilidade do contraditório no inquérito policial. Por fim, concluiu-se que, hodiernamente,
o contraditório é aplicável ao inquérito policial brasileiro. O presente trabalho, portanto,
poderá servir como modesta referência para os operadores do direito e para os diversos
estudiosos do assunto.
