O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do
princípio da insignificância aos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, frente a
condutas que não gerem dano significativo ao bem jurídico protegido pela lei,
verificando os argumentos prós e contras presentes na doutrina e na jurisprudência.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2013
Título
A aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais previstos na lei 9605/98
