A coexistência do direito agrário e do direito ambiental na pretensão pelo desenvolvimento do agronegócio

Resumo

O presente trabalho tem como tema “A coexistência do Direito Agrário e Ambiental na pretensão pelo desenvolvimento do agronegócio”. O estudo acerca deste tema objetiva demonstrar como a relação de dois campos do Direito, o Agrário e o Ambiental, influenciam no desenvolvimento do agronegócio, importante setor econômico para o Brasil. O ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito do agronegócio, por meio de duas respeitáveis áreas como o Direito Agrário e o Direito Ambiental vão atuar na proteção do proprietário rural, objetivando o uso da propriedade como uma função social, respeitando sempre a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Como critério utilizado para escolha deste tema é consoante ao fato do setor agropecuário possuir importante relevância econômica e social para o território brasileiro, sendo necessário para sua melhor implementação o amparo do Direito, que a cada dia está em constante evolução, especificamente nestas duas áreas, que regem quase toda a relação dos negócios desencadeados por este setor. Assim, como o agronegócio contribui em grande escala para a economia e o Direito Agrário e Ambiental está sempre participando das relações jurídicas neste campo, ambos são aliados para o desenvolvimento potencial do agronegócio no Brasil. Desta maneira, o Direito Agrário e Ambiental, irão coexistir para juntas regular as questões ambientais, assim como as agrárias, por meio dos contratos agrários, financiamento rural, regularização de imóveis rurais, licenciamento e intervenção ambiental e responsabilização ambiental do infrator nas esferas civil, administrativa e criminal.