Resumo
A presente pesquisa tem o objetivo de fazer uma análise sobre o uso da videoconferência no
Processo Penal Brasileiro especialmente no interrogatório do acusado, defendendo a legalidade
do ato frente aos Princípios Constitucionais. Em primeiro lugar foi abordado o conceito de
videoconferência e sua evolução histórica. Em seguida passou-se para o interrogatório, trazendo
seu conceito e enfocando o interrogatório on-line. Posteriormente é feita uma análise da lei
11.900/09 salientando os posicionamentos doutrinários a favor e contra à utilização da
videoconferência e, também o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Logo
após é feita uma abordagem sobre a aplicação da videoconferência em outros países e
posteriormente uma análise sobre as experiências Brasileiras. No próximo tópico foi feita uma
análise frente aos princípios constitucionais tais como o do Devido Processo Legal, o do
Contraditório e Ampla Defesa, Identidade Física do Juiz, Publicidade, Dignidade Humana e o
Princípio da Celeridade Processual. A conclusão da presente pesquisa demonstra a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do uso da videoconferência no interrogatório do réu. A
elaboração da pesquisa foi embasada em artigos científicos, textos, jurisprudências, notícias
extraídas da internet e obras clássicas. Utilizou-se o método dialético dedutivo, partindo-se do
conhecimento geral para a especificação do tema.
