A contextualização social, jurídica e a ineficácia parcial da Lei Maria da Penha Lei (n°11.340/2006)

Resumo

A partir de um estudo bibliográfico e de aspecto cientifico, este trabalho tem por objetivo possibilitar um estudo e uma análise a respeito de um dos grandes temas da atualidade em questão de Lei e aplicabilidade na sociedade, que é a Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. Este por sua vez vem enfatizar e colocar a conhecimento a função, os pressupostos e os artigos bem como sua importância para a vida das mulheres em sociedade. Neste sentido, como princípio do estudo, coloca-se em foco a violência contra as mulheres no meio familiar e suas influências no setor psicológico e profissional. Porém, para um estudo completo torna-se necessário também o conhecimento sobre a origem desta Lei e a participação de uma mulher chamada Maria da Penha Maia Fernandes, a qual por luta e determinação por um longo período conseguiu tornar um ordenamento jurídico a questão da violência contra as mulheres. Em seguida, o estudo envolve as diferentes condições sobre o procedimento e possibilidades para que a Lei 11.340/2006 seja aplicada, levantando todas as questões e pressupostos que a torna eficaz e ineficaz em relação a determinadas limitações e condições em que a mulher se encontra, contextualizando a parte social e a parte jurídica, buscando avaliar seu processo em relação aos casos de violência acometido, bem como as normas de proteção e encaminhamento do agressor a cumprir sua pena. Finalizando, o estudo viabiliza uma reflexão à cerca das vivências futuras, buscando acreditar na dedicação e mais esforços por parte do Governo em torná-la cada vez mais adequada às situações de violência contra as mulheres.