O presente estudo almeja avaliar a eficácia das medidas socioeducativas, verificando se estas ressocializam, de fato, os menores infratores. Através de uma amostra estatística extraída do relatório trienal do CIA- Cento de Atendimento do Adolescente Autor de Ato Infracional da cidade de Belo Horizonte/MG, foi explanado o perfil do adolescente infrator, os atos infracionais mais praticados, os índices de aplicabilidade em cada medida socioeducativa e ainda, as taxas de reincidência no ano de 2011. Com o uso da pesquisa doutrinária demonstrou-se a evolução histórica do direito menorista na legislação brasileira, o conceito e procedimentos de cada medida em espécie e da inimputabilidade penal, bem como as garantias e os direitos fundamentais desta clientela. Por fim, através de experiências trazidas por operadores do direito, se refletiu a respeito da eficiência das medidas socioeducativas, bem como sobre as melhores maneiras de reeducar o menor infrator. Como complementação, foi apresentado uma série de projetos sociais que são promovidos em várias regiões do país para que se ocorra um ressocialização de fato, afastando os adolescentes do crime infantojuvenil. Diante de toda análise da pesquisa, apresentou-se conclusão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, com constatações distintas acerca daquelas que são cumpridas em meio aberto e das que têm caráter privativo de liberdade.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
6 de dezembro de 2012
Título
A eficácia das medidas socioeducativas aplicadas ao jovem infrator
