Resumo
O trabalho que se segue busca uma análise das medidas cautelares no sistema processual civil brasileiro, tanto no que se apresenta nos dias atuais, como no que tende a ser com as alterações trazidas pela elaboração do novo Código de Processo Civil. Faz-se um levantamento do cabimento e dos efeitos das medidas cautelares no Código de Processo Civil brasileiro de 1973, onde nota-se a importância do instituto, assim como, a necessidade de seu aperfeiçoamento frente à evolução da sociedade, como também, ao aumento considerável de demandas judiciais que requerem maior celeridade e efetividade do sistema jurisdicional. A relevância do presente estudo está na inevitável mudança do ordenamento jurídico referente ao processo civil, que desde 2009, com a criação da Comissão de Juristas para a elaboração de um novo Código de Processo Civil, vem sendo discutido e sofrendo modificações para uma melhor funcionabilidade. Dentro das modificações apresentadas, aborda-se as principais alterações substanciais do novel Código de Processo Civil, que segue em tramitação, no tema das tutelas de urgência e da evidência, objetivando uma melhor compreensão das mesmas. A inserção destes institutos de forma simplificada no novo Código de Processo Civil tem, nos dizeres dos integrantes da Comissão de Juristas responsável por tal feito, o escopo de tornar mais efetivo, célere e econômico o sistema processual. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi essencialmente bibliográfico, embasada na doutrina jurídica pátria especializada e em análises de atas, artigos relacionados e documentos referente ao Anteprojeto do Código Processo Civil, agora Projeto de Lei. O resultado do estudo que traz uma análise comparativa entre as cautelares e seus procedimentos atuais, para as cautelares no novo Código de Processo Civil são satisfatórios, pois não se pretendeu esgotar o tema, até mesmo porque, tal Projeto, como dito acima, segue em tramitação, mais se objetivou ter um conhecimento melhor a respeito do que se pretende modificar.
