A eficácia social do artigo 3º, inciso IV da CRFB/1988: um contributo à discussão do direito com o preconceito e com a discriminação

Resumo

A discriminação e o preconceito no Brasil são práticas amplamente proibidas por várias leis, normas, princípios e atos de governo. A CRFB/1988, por exemplo, em seu art. 3º, especialmente no inciso IV, declara que o Estado precisa “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” Particularmente, interessa ao estudo saber se o art. 3º, inciso IV da CRFB/1988 é ou não eficaz socialmente, ou seja, se ele produz os resultados e os efeitos desejáveis.