O presente trabalho tem como objetivo questionar se a utilização por empresa de dados de encriptação é permitida em nosso ordenamento, como garantidora da privacidade dos usuários, ou se demonstra como ofensa ao direito à informação para fins de persecução penal pelo Estado. Tal tecnologia impossibilita a consulta por um terceiro que não seja o receptor e o emissor, gerando um conflito entre empresas privadas e as autoridades investigativas. O referencial teórico utilizado no presente estudo foi o artigo Direitos Humanos e Criptografia dos autores Wolfgang Schulz e Joris Van Hoboken. Esse trabalho utilizará como método de abordagem, o dialético, e como método investigativo, as súmulas, legislação, livros, revistas jurídicas etc.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2019
Título
A encriptação de dados: o conflito entre empresas privadas e o estado
