A implantação do Juiz de garantias no sistema processual penal brasileiro: uma análise sob a perspectiva do princípio constitucional do devido processo legal

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar argumentos em defesa da implementação de um mecanismo que garanta um julgamento justo e imparcial, respeitando os princípios assegurados pela Constituição Federal. Para isso, examinamos, no contexto do sistema processual penal brasileiro, o instituto do Juiz de Garantias à luz do princípio constitucional do Devido Processo Legal. A pesquisa adota uma abordagem teórica, utilizando a revisão de livros e a análise de doutrinas e leis. O estudo destaca a importância da criação de um novo mecanismo capaz de assegurar julgamentos justos e imparciais, em conformidade com os princípios e garantias constitucionais, além de fortalecer a confiança no sistema e reduzir a insegurança jurídica na sociedade. Com base nas pesquisas bibliográficas e doutrinárias, concluímos que a implementação do Juiz de Garantias, apesar de algumas ressalvas, revela-se um importante instrumento para assegurar julgamentos justos e imparciais aos acusados. A separação de funções, promovida por esse instituto, evita a formação de pré-julgamentos e contribui para a imparcialidade e equidade no sistema judiciário, garantindo ainda a integridade do processo penal e prevenindo a concentração excessiva de poder em um único juiz.