A importância das licitações para a administração pública

Resumo

O estudo apresenta mostrar que a Licitação Pública é uma nova política administrativa, que veio para garantir o cumprimento do princípio da isonomia expressa na Constituição Federal como a atuação do poder público, de forma igualitária. A escolha do tipo de revisão se dá em face à necessidade de buscar um conhecimento sistematizado, pois através das escolhas dos critérios para análise dos artigos selecionados poderá haver comparações, inovações e julgamentos acerca do assunto discutido, com posterior crescimento e desenvolvimento apontando a necessidade de novos estudos ou apontamentos. Tendo em vista o cenário da nossa política manchado por casos de corrupção, deve ser estudado e investigado os procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços que satisfaçam as necessidades das políticas públicas, concretizando e preservação a indisponibilidade do interesse público. Faz-se, então, necessário disseminar conhecimentos intrínsecos ao processo de licitação administrativo, que configura o estágio da despesa pública que antecede ao empenhamento desta, através do estudo, analise e compreensão desse procedimento. A Lei de Licitações, coroando os preceitos trazidos no texto constitucional, elencou os vários princípios administrativos que se aplicam à licitação, sejam os fundamentais, ou mesmo os análogos, todos aqui alusivos e examinados na ótica da melhor doutrina e jurisprudência nacional.