A (IM)prescindibilidade do inquérito polícial

Resumo

Este trabalho tem por objetivo tratar do grau de importância do instituto do inquérito policial no Estado Democrático de Direito, inaugurado pela Carta Política de 1988, a fim de demonstrar se o mesmo é, de fato, prescindível para se iniciar a persecução penal. Depois de realizar uma vasta pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, esmiuçar os conceitos de cada um dos institutos apresentados, bem como daqueles que com estes tinham relação direta e que por isso precisaram ser apresentados, chegou-se à comprovação de que o inquérito policial é o instrumento privativo da Polícia Judiciária na formalização da primeira fase da persecução penal encetada pelo Estado para restituir o status quo ante1 da sociedade que teve defraudada sua harmonia por meio da prática do delito. E mais, constatou ser tal procedimento apuratório de suma importância na seara jurídico-processual, não só por trazer segurança e credibilidade jurídicas, mas por funcionar como garantia ao cidadão/investigado de não ter contra si um processo criminal quando ainda haja dúvidas quanto a sua inocência.