Resumo
No presente trabalho foi abordado o surgimento do Estado Social que passou a intervir cada vez mais no mercado e assumir deveres no campo da saúde, educação, previdência, entre outros. Contudo, ele passou por graves crises, apresentando um déficit fiscal expressivo e seu papel começa a ser questionado, pois ele não consegue dar conta das funções que assumiu, já que os gastos com bens e serviços sociais públicos são muito elevados e reduzem o crescimento do país. O Estado brasileiro sofreu reorientações em suas funções ao longo da sua história, tentando se equilibrar e acompanhar as demandas surgidas perante as mudanças econômicas no cenário mundial que influenciavam no mercado interno. Foi abordado também a correlação do principio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. O princípio da dignidade da pessoa humana é o postulado constitucional que consagra o respeito ao homem como sujeito de direito e obrigações carecedor de proteção do Estado sobre todos os preceitos vitais e este como provedor do mínimo para a sobrevivência da humanidade. Diante deste quadro o resultado foi uma mudança: de um papel excessivamente intervencionista o Estado passa a promover uma abertura nas delegações de suas funções, abrindo caminho para o surgimento do Terceiro Setor, que foi uma forma encontrada por diversas associações, instituições, organizações de auxiliar em tarefas como melhoria da saúde, educação, situações de miséria, entre outras, de diversas maneiras. Ele é constituído por organizações privadas de objetivo público, que prestam serviços de interesse social sem as limitações do Estado ou as ambições do mercado. Os assuntos mais relevantes que serão abordados correspondem aos institutos da imunidade e da isenção de tributos, previstos na legislação nacional e direcionados a essas entidades no sentido de incentivá-las ainda mais para o desenvolvimento e alcance de suas finalidades estatutárias.
