A influência dos algoritmos no estado democrático de direito

Resumo

Por meio do método de pesquisa hipotético-dedutivo, este artigo busca fazer uma análise descritiva com base em livros, artigos, bem como em trabalhos acadêmicos sobre governamentabilidade e poder presentes nas obras de Foucault, ponderados por posicionamentos doutrinários e, assim, demonstrar como a presença massiva dos algoritmos, sobretudo aqueles presentes nas plataformas digitais, têm a capacidade de influenciar as decisões e ações das pessoas por meio da utilização de dados pessoais cedidos pelos usuários. Este poder exercido pelos algoritmos extingue a autonomia individual criando um ambiente favorável para a manipulação, tornando-se uma ameaça à liberdade e à democracia. Ao final, são apresentadas as leis e os projetos de lei, bem como programas de regulamentação e de conscientização da utilização da inteligência artificial. Contudo, no que diz respeito à comprovação, não há nenhuma legislação com enfoque em exigir transparência e o uso advertido dos algoritmos.