A interpretação do art. 7°, inciso IV da Constituição Federal Voltar 11 de setembro de 2023 por Dirlhe Maria Lima Pereira Documento Alexandre Atalla Baixar Miniatura Compartilhar Resumo.......CursoDireitoCidadeJuiz de Fora - Alto dos PassosData20 de novembro de 2010TítuloA interpretação do art. 7°, inciso IV da Constituição FederalAutorROCHA, Alexandre AtallaTipos de documentoMonografia (graduação)Banca examinadoraRodrigo LongotanoOrientadorRodrigo Longotano Continue navegando ¨A questão do usuário de drogas segundo a nova lei de drogas¨(Lei n°11343/06) Constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras frente aos princípios da legalidade, separação dos poderes e reserva legal no cenário brasileiro Voltar para a página de itens
