Resumo
A proposta desse trabalho é realizar um estudo específico, no campo da dificuldade em que
passa o administrado, todas as vezes em que é litigante em um processo, tendo como rival o
Estado.A partir daí será verificado, o princípio do contraditório e da ampla defesa, que
consiste na igualdade entre as partes, de provar e mostrar sua defesa, conforme disposto na
Constituição Federal de 1988, como Direitos e Garantias Individuais Constitucionais.
Analisando também, o princípio da presunção de legitimidade, que é um dos atributos dos
atos administrativo, bem como o ônus da prova, no qual quem alega é quem prova, teoria essa
criada pelo Código de Processo Civil. O trabalho foi desenvolvido através principalmente de
pesquisa bibliográfica, em consulta a obras que abordam o assunto, e em leis, artigos, decisão
do STJ e outras normas que disciplinam o assunto no ordenamento jurídico pátrio. Partindo
do pressuposto que, apesar de haver todos esses princípios e considerações a respeito do
assunto, não resolveu a questão e si, pois sempre que houver uma lide entre administrador e
administrado, o primeiro sempre levará vantagens sobre o segundo. Nesse sentido haverá a
‘“Prova Diabólica”, ou seja, um fato impossível de ser provado, gerando aí uma vantagem
enorme do Estado, pois para um fato indeterminado, não haverá defesa.
