O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a importância da participação popular no caminho democrático trilhado pela República Federativa do Brasil. Através da mobilização popular, foram colhidas assinaturas com vistas à apresentação de projetos de lei que trouxeram a esperança de que os ocupantes de cargos públicos tenham maior cuidado no trato com a coisa pública. A chamada Lei da Ficha Limpa provocou um alvoroço no meio político com a possibilidade de serem impedidas candidaturas de pessoas com condenação em órgão colegiado e no meio jurídico com a discussão do início de sua validade, além de sua constitucionalidade. A população anseia por seriedade na política e compromisso com o bem estar social, mas somente atingiremos estas metas com pessoas honestas e interessadas ocupando os postos de representantes do povo.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
21 de dezembro de 2011
Título
A “lei da ficha limpa”: sua constitucionalidade e suas implicações no cenário político Brasileiro
Autor
JÚNIOR, Paulo Baptista Gravina
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Rafael Francisco de Oliveira; Fernando Prado; Nelton José de Araújo Ferreira
