Resumo
Diante dos diversos problemas apresentados nos presídios públicos brasileiros, surge a concepção da privatização de presídios no Brasil como forma de combater o caos carcerário e promover a ressocialização do preso. No entanto, a realidade demonstrada com a prática da privatização do cárcere não alcançou o desiderato pretendido. Ao invés de ressocialização, emergiu uma nova problemática associada à mercantilização dos detentos. Os idealizadores de tal projeto privatista vislumbraram uma oportunidade lucrativa e, diante desta nova perspectiva monetária, desvirtuaram a proposta inicial e acabaram por explorar uma mão de obra barata que trazia grandes retornos financeiros. O desvirtuamento da proposta inicial e o ânimo sequioso pelo lucro trouxeram problemas ainda maiores que àqueles inicialmente associados ao caos prisional. Cárceres inflados com grande contingente populacional, penas longas, aumento da violência, desemprego da população do local onde instalados os presídios, são apenas alguns dos novos problemas surgidos. Não se alcançou, portanto, nem a ressocialização, nem a solução dos problemas carcerários brasileiros. O futuro parece incerto. O esquema adotado, até então, visivelmente fracassou. Tal fracasso tem exigido esforços constantes das autoridades públicas e dos estudiosos do tema, no sentido de encontrar uma solução mais adequada para os problemas do sistema carcerário brasileiro. Imprescindível será ao poder público e às entidades privadas interessadas apresentarem uma solução para o caos carcerário, respeitando os princípios constitucionais, a Lei de Execução Penal e os direitos humanos tanto dos reclusos, quanto da sociedade.
