O artigo se propõe à reflexão acerca da compatibilidade ou não da dupla nacionalidade com o exercício dos cargos privativos de brasileiro nato. Descreve as formas de obtenção da dupla nacionalidade, bem como verifica se há, no direito positivo brasileiro, impedimentos legais quanto ao preenchimento dos referidos cargos por pessoas sob essa condição. Busca, em contraponto, essa mesma verificação sob a ótica da interpretação teleológica do texto constitucional.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2017
Título
A questão da dupla nacionalidade para as autoridades ocupantes dos cargos privativos de brasileiro nato
Autor
FERNANDINO, Fernando Maciel
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Débora Maria Gomes Messias Amaral; Paulo Afonso De Oliveira Junior; Rafael CiminoMoreira Mota
