O presente trabalho visa discutir pontos relevantes no estudo dos tratados Internacionais, como sua importância na condição de fonte primordial do direito Internacional; a qualidade dada à pessoa física, ou melhor, ao humano, no plano internacional; a questão da recepção e as teorias relacionadas: jus cogens, supra legalidade e posicionamentoda CF/88 e do STF.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
30 de dezembro de 2010
Título
A recepção dos tratados de direitos humanos e o processo de internalização no ordenamento jurídico pátrio
