SILVA, Bruna Gabriela Monteiro da – Cópia
Orientador: Gustavo Calçado.
Banca Examinadora: François Silva Ramos, Gustavo Silva Calçado, Lucas Coelho Nabut.
Resumo:
O presente artigo de revisão bibliográfica expõe as diversas opiniões e posicionamentos em relação à possibilidade e eficiência da redução da maioridade penal, visto que a quantidade significativa de crimes praticados por menores de dezoito anos é crescente e preocupante. Considerados inimputáveis segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo seus crimes denominados atos infracionais e suas sanções medidas socioeducativas, respondem diferentemente dos demais criminosos, embora a tipificação da conduta seja a mesma, abusando dessa condição e a utilizando para manutenção e facilitação de crimes em geral. Nesse sentido, verifica-se a importância do tema em destaque, sendo o objetivo central do trabalho a análise reflexiva da possibilidade ou não da redução da maior idade punitiva frente à Constituição de 88, evidenciando-se, assim, os aspectos constitucionais, sociais e políticos referentes ao tema.
Palavras-chave: ECA. Menor infrator. Maioridade penal. Medidas socioeducativas.
O presente artigo de revisão bibliográfica expõe as diversas opiniões e posicionamentos em relação à possibilidade e eficiência da redução da maioridade penal, visto que a quantidade significativa de crimes praticados por menores de dezoito anos é crescente e preocupante. Considerados inimputáveis segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo seus crimes denominados atos infracionais e suas sanções medidas socioeducativas, respondem diferentemente dos demais criminosos, embora a tipificação da conduta seja a mesma, abusando dessa condição e a utilizando para manutenção e facilitação de crimes em geral. Nesse sentido, verifica-se a importância do tema em destaque, sendo o objetivo central do trabalho a análise reflexiva da possibilidade ou não da redução da maior idade punitiva frente à Constituição de 88, evidenciando-se, assim, os aspectos constitucionais, sociais e políticos referentes ao tema.
Curso
Direito
Cidade
Uberaba
Data
31 de dezembro de 2017
Título
A redução da maioridade penal sob os aspectos social, político e constitucional
Autor
SILVA, Bruna Gabriela Monteiro da
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
François Silva Ramos, Gustavo Silva Calçado, Lucas Coelho Nabut.
