Este artigo expõe o tema no que tange a Responsabilidade Civil do Estado em razão da morte de detentos no sistema prisional brasileiro. Será abordado também de maneira clara e objetiva, as teorias adotadas no direito brasileiro em relação ao presente tema, os agentes responsáveis, as causas excludentes da responsabilidade estatal, bem como a questão da indenização pecuniária que deverá ser paga ao lesado. Ademais, conterá julgados e posicionamentos doutrinários dos pontos mais relevantes e de grande repercussão no mundo jurídico atual.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2016
Título
A responsabilidade civil do estado em razão da morte de detentos no sistema prisional Brasileiro
