A responsabilidade civil dos influenciadores digitais: entendendo a necessidade da responsabilização dos influenciadores digitais na sociedade moderna

Resumo

Com o avanço da tecnologia e a popularidade das redes sociais, surge a figura dos influenciadores digitais, que alcançam grandes números de pessoas, compartilham seu estilo de vida e experiências, tornando-se figuras centrais do comércio digital. Diante do exposto, este trabalho teve como objetivo: analisar a responsabilidade civil do influenciador digital pela publicidade realizada perante seus seguidores e devido ao grande alcance e influência dessa figura, trazendo problemas jurídicos a serem solucionados. Como metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, revistas, doutrinas, trabalhos acadêmicos e leis, cujos autores discutem sobre o tema. O artigo analisa a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em razão de indicação de produtos e serviços nas redes sociais, verificando se há relação de consumo entre essas figuras digitais e seus seguidores, qual forma e a norma jurídica deve ser utilizada para reger essa situação, e se essas figuras podem responder no âmbito jurídico por prejuízos causados aos seguidores decorrente da publicidade feita por ele. Nesta concepção, o Código de autorregulamentação Publicitária do CONAR, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e as doutrinas, utilizam o conceito de fornecedor por equiparação, sendo um terceiro que na relação de consumo serviu como intermediário ou ajudante para a realização da relação principal, mas que atua frente a um consumidor como se fosse o fornecedor.