Este estudo bibliográfico pretende mostrar como a responsabilidade civil pode incidir sobre
um ato ilícito praticado por alguém a outrem. No mesmo estudo serão feitas indagação acerca
da possibilidade do pedido de danos morais pela pessoa jurídica, abordando, mediante
pesquisa doutrinária e jurisprudencial, desmistificando a ideia segundo a qual apenas a pessoa
física estaria sujeita ao dano moral, isto porque somente ela seria dotada de psiquismo e
sentimentos interiores. Ao longo deste estudo será mostrado que o dano é toda lesão a um
bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extra-patrimonial.
Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil. Ao
contrário do que ocorre na esfera penal, aqui o dano sempre será elemento essencial na
configuração da responsabilidade civil; não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda
que a conduta tenha sido dolosa.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
19 de fevereiro de 2013
Título
A responsabilidade civil sobre o dano moral
Autor
VALE, Alexandre Bernini do
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Maria Amélia da Costa, Luciana Maciel Braga, Alexandre Bonoto
