Resumo
Deseja-se com o tema, mostrar a importância de se trabalhar o assunto relacionado ao bullying, tanto em casa com as crianças e adolescentes, quanto na escola, com o intuito de prevenção. O ordenamento jurídico brasileiro, não tolera, qualquer ato de bullying, seja ele físico ou psicológico, pois que tal prática, fere e muito, o que o ser humano tem de mais sagrado que é a sua dignidade, punindo os agressores, na forma da lei. Utilizar-se-á para tanto, a Constituição Federal, Código Civil, Código do Consumidor etc. Estudar-se-á a respeito da responsabilidade objetiva do Estado e o dever de indenizar, a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, dos pais, dos tutores e curadores. Abordar-se-á a questão da responsabilidade do menor, prevista no art. 928 do Código Civil. Destacar-se-á um projeto de lei antibullying, em tramitação no Senado, uma medida adotada em âmbito nacional para combater a violência e, consequentemente o bullying, bem como algumas leis antibullying na esfera estadual e municipal.
