A valoração do dano moral e a indenização punitiva no âmbito das relações de consumo

Resumo

O presente artigo tem como foco a aplicação punitiva do dano moral nas relações entre consumidor e fornecedor, sob a égide da Lei 8.078/90. Para tanto, esse trabalho se desenvolve por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, apresentando um breve relato histórico sobre o Direito do Consumidor no Brasil, bem como, visa analisar o conceito de consumidor e fornecedor, os direitos básicos daquele, o (des) equilíbrio da relação consumerista e por fim, confronta a questão da banalização do dano moral na busca de recursos financeiro fáceis com a necessidade de se aplicar indenização com caráter puramente compensatório e punitivo. Destaca-se a importância da valoração do dano moral feita pelo magistrado, apreciando o caso concreto e suas circunstâncias, sendo impossível tabelar o valor a ser dado, ilustrando o trabalho com a jurisprudência dominante com o fito de comprovar que os princípios da razoabilidade e proporcionalidade têm permeado a maioria das decisões judiciais.