Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar como aprovação do Cadastro Positivo dos
consumidores pode contribuir efetivamente com a defesa da dignidade do indivíduo
submetido às constantes ofertas no mercado financeiro, proporcionando, assim, uma nova
maneira dos fornecedores para analisar aqueles que realmente têm condições de firmar um
contrato financeiro.
O problema aqui estudado situa-se no âmbito das dúvidas freqüentes do
pesquisador, já que não é sabido até quando o Cadastro Positivo é legal, e até quando passa a
invadir a privacidade de um consumidor. Além disso, também, não é possível determinar
quem seriam os verdadeiros beneficiados com o Cadastro Positivo, os fornecedores, tais como
as financeiras ou os consumidores que, na maioria das vezes, agem de boa-fé. Para bem
compreender esta questão, sugere-se uma melhor análise do Cadastro Positivo, comparando-o
com o já utilizado Cadastro negativo (SPC e SERASA), analisando sua obrigatoriedade, seus
benefícios e prejuízos, além de traçar um histórico evolutivo do Cadastro no Brasil. Tal
problema é significativamente relevante na medida em que se pretende, a partir das
informações apresentadas propiciar conhecimentos novos, tanto aos pesquisadores das áreas
específicas, quanto àqueles que estão prestes a confrontar com essa nova realidade. Nesse
sentido, a utilização eficaz do direito consumerista, a partir do princípio da vulnerabilidade do
consumidor e da análise dos Bancos de Dados e Cadastros, poderá proporcionar, em termos
práticos, inclusive, benefícios no que tange ao Cadastro Positivo.
