Abordagem policial e seus aspectos legais

Resumo

Como se sabe, a abordagem policial a cidadãos em atitude suspeita é fator primordial na manutenção da ordem e da segurança pública e encontra previsão legal no artigo 244 do Código de Processo Penal. Contudo, tal prática causa repúdio no cidadão que está sendo abordado e também nos espectadores, gerando uma visão negativa em relação às forças integrantes da segurança pública. Trata-se de monografia de revisão bibliográfica, que tem como objetivo analisar a importância da busca pessoal, suas extensões, finalidades e requisitos legais. Será efetuado um estudo sobre a forma como as instituições se preparam e treinam seus profissionais para a correta execução dessa medida cautelar, a fim de que haja o respeito aos direitos e às garantias dos cidadãos e seja mantida a função social da mesma. Serão objeto de estudo os aspectos constitucionais para a execução da medida, as mais variadas formas de intervenção, as orientações voltadas às pessoas sujeitas àquela conduta e os motivos que ensejaram o agente a atuar, aptos a configurarem a fundada suspeita. O objetivo geral é esclarecer que o treinamento constante e a boa orientação à população têm um papel expressivo, fator capaz de reduzir os índices de enfrentamento, redução de crimes, uso desnecessário da força, melhoria na qualidade do serviço e, consequentemente, o aumento na sensação de segurança, diminuindo os riscos indesejáveis do cotidiano urbano.