Resumo
No presente trabalho acadêmico, busca promover uma releitura do tema do aborto de
feto anencéfalo no Brasil - visto, aqui, não como aborto tipificado no Código Penal e, sim,
como uma antecipação terapêutica do parto - com o intuito de defender a constitucionalidade
e legalidade deste procedimento dentro da nossa ordem jurídica.
Para tal, toma-se como referência questões médicas, bioéticas, filosóficas e, sobretudo,
jurídicas, especialmente no que tange aos valores e princípios consagrados pelo ordenamento
jurídico brasileiro.
Busca-se, portanto, uma discussão estritamente científica, livre de dogmas e valores
religiosos particulares, dada a pluralidade da nossa sociedade, enfatizando e promovendo o
caráter laico do Estado brasileiro.
Assim, tendo em vista o sofrimento gratuito imposto à gestante de feto incompatível
com a vida - o que, indubitavelmente, representa riscos à saúde física e mental da mulher -
impõe-se a discussão da anencefalia como questão humanitária, devendo o debate sobre a
matéria ser encarado como um tema de direitos humanos.
