Adoção por casais homoafetivos e sua recepção na constituição federal de 1988

Resumo

Com o objetivo de analisar os dispositivos do ordenamento jurídico e seus princípios
para dar respaldo ao tema abordado, qual seja, adoção por casais homoafetivos e
sua recepção na Constituição Federal de 1988, que tem gerado controvérsias na
mente dos juristas e acadêmicos de direito, uma vez que está em foco dentro da
sociedade brasileira que não sabe se a situação fática que está sendo vivenciada
por essa espécie de casais, que até pouco tempo sofriam com o preconceito cultural
e social, pode ser aceita juridicamente. Nota-se que os princípios constitucionais do
direito, combinados com a norma jurídica permitem uma melhor análise da questão,
pois juntos nos permitem aplicar os direitos adquiridos pelo cidadão com a norma
enquanto regras materiais. Não só as regras e a doutrina devem ser levadas em
consideração ao abordar o assunto, também as necessidades da criança, que fica
na eterna espera de um lar que lhe propicie amor e segurança. Essa nova família
que surgiu necessita da proteção estatal adequada, protegendo assim seus novos
membros que merecem a plena felicidade.