Adoção por casais homoafetivos: o melhor interesse da criança e do adolescente frente o estado, a sociedade e a religião

Resumo

A execução da pesquisa dar-se-á através de estudos bibliográficos, os quais se integram primeiramente pela Constituição da República que é o embasamento primordial para a evolução da pesquisa, como também a Lei de Adoção (Lei nº 12.010/2009) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A análise teórica se estenderá aos periódicos, livros, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e eletrônicos. O estudo inicia-se com uma abordagem geral sobre a família, a união estável e a homossexualidade, caminhando para a abordagem do instituto da adoção até chegarmos à adoção por homossexuais, o qual poderemos perceber que, o primordial para a criança e adolescente é o alcance de seu bem estar, respeitando desde sempre o direito constitucional que cada uma possui de ter uma família, independentemente se esta é constituída por uma casal heterossexual ou homossexual.A presente monografia tem como escopo aclarar a relação existente entre o Estado, a sociedade e a religião, quanto à adoção por casais homossexuais no que se refere ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O enfoque dar-se-á nas principais opiniões doutrinárias e jurisprudenciais, as quais velaram para um bom desenvolvimento do trabalho, que tem como ponto central a pergunta: o Estado, a sociedade e a religião podem interferir no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente?