Alteração do registro civil em razão da mudança de sexo

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar, sem esgotar o tema, a questão da mudança de nome e sexo no registro civil, em especial do transexual. Como o transexual tem características de um sexo e aparência de outro, seus documentos,especialmente o registro civil,os constrange e expõe a situações vexatórias, razão pela qual se busca no Judiciário alterar seu prenome e sexo. Verificando a importância do nome e as hipóteses legais de alteração, será apresentado um breve estudo sobre a sexualidade humana e a classificação quanto ao sexo e também à importânciadaintervençãocirúrgicademudançadesexoparapropiciararedesignação sexual do paciente transexual e restabelece-lo à vida social normal.Serão avaliados o conceito e o conteúdo do que sejam sexo e identidade sexual; a operação cirúrgica de mudança de sexo como terapia para o tratamento de transexualismo; à integridade físicadoindividuoaodireitoàpersonalidadebemcomoadignidadedapessoahumana e a possibilidade de troca de nome e sexo no registro civil serão o foco do seguinte trabalho.