Análise jurídica da concessão de pensão por morte a dependente inválido no regime geral de previdência social

Resumo

O estudo intitulado "Análise Jurídica da Concessão de Pensão por Morte a Dependente Inválido no Regime Geral de Previdência Social” examina a importância da pensão por morte no sistema previdenciário brasileiro, destacando seu papel como instrumento de inclusão social e apoio financeiro para dependentes inválidos. Inicia com um panorama histórico da Previdência Social no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves de 1923 até a Constituição Federal de 1988, que solidificou a Previdência como direito social fundamental. Aborda os princípios do sistema previdenciário.
Foco nos requisitos legais para a concessão da pensão por morte, como comprovação do óbito do segurado e dependência dos beneficiários. Dá especial atenção aos dependentes inválidos, discutindo a hierarquia dos beneficiários e a ausência de carência para o benefício. Analisa as jurisprudências relevantes que fortalecem a proteção dos dependentes inválidos. Portanto enfatiza a importância de ajustes no processo pericial para garantir uma concessão justa e eficiente, reforçando o compromisso com a justiça social e a dignidade humana.