Resumo
Este trabalho terá como principal objetivo fazer uma análise do IPTU como espécie de tributo que deve ser cobrado de forma progressiva, ou seja, tendo como base o princípio da capacidade contributiva. Também analisaremos outros dois princípios que estão ligados à questão em síntese, que são o Princípio do Não Confisco e o da Isonomia. Estes são fundamentais, pois também interferem na aplicação da progressividade. Temos como finalidade trazer maior segurança para o contribuinte, sem que ele pague de forma indevida o imposto, fazendo com que atenda suas condições especiais e necessárias, sem que haja violação a seus direitos e com certeza, cumprimento devido de suas obrigações. Estabelecerei a diferenciação feita pelo autor Humberto Àvila em sua obra sistema constitucional tributário sobre princípios e regras, pois para aplicação do art. 156, parágrafo 1° da Constituição Federal se faz imprescindível, uma vez que é preciso que se determine se tal dispositivo é um princípio ou uma regra. Também utilizaremos como exemplo de progressividade a Lei 13250/01 de São Paulo.
