Aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária: benefício ou malefício? ponderações sobre o coeficiente de cálculo da renda mensal

Resumo

O presente trabalho aborda a Aposentadoria por Incapacidade Permanente não Acidentária à luz da Emenda Constitucional 103/2019, questionando se tal benefício se tornou um malefício para os beneficiários devido às mudanças no cálculo do valor. Com a reforma da previdência, o coeficiente de cálculo desse benefício foi reduzido, impactando negativamente na renda mensal dos incapazes permanentemente para o trabalho. Diante desse cenário, surge a discussão sobre a constitucionalidade dessas medidas, que geram um risco social aos beneficiários e se afastam de princípios como o da proporcionalidade, proteção social, segurança jurídica, igualdade e da dignidade da pessoa humana. Utilizando um método científico dedutivo, o estudo analisa a legislação vigente, a doutrina, os princípios constitucionais e decisões judiciais recentes, propondo uma solução baseada na ponderação de interesses para equilibrar os conflitos entre o governo e os beneficiários, a fim de garantir um benefício que esteja em conformidade com a dignidade da pessoa humana, proporcionando-lhes uma renda adequada.